Por meio de sentença, os cartórios extrajudiciais de registro e notarial vagos ou chefiadas por interinos, com titularidade do Estado do Acre, tornam-se isentos quanto ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão foi da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio...
Na última semana, o juiz Edinaldo Muniz representou a Corregedoria-Geral da Justiça participando da reunião do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) com representantes do Ministério da Justiça para tratar de políticas públicas de combate ao sub-registro de nascimento na...
O TJ acreano foi um dos setes tribunais estaduais a ganhar o Selo Ouro 2020. O Tribunal de Justiça do Acre está em comemoração pela conquista do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020. Nesta segunda-feira, 30, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, representando...
Ministro foi recebido em Alagoas pelo presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, Fernando Tourinho O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) homenageou o ministro Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos...
A medida agilizará o processo de conversão de bens apreendidos em recursos financeiros destinados a políticas públicas A Corregedoria Geral de Justiça baixou o Provimento n. º 33/2020 regulamentando o procedimento a ser observado pelas unidades judiciárias, no tocante à destinação dos ativos apreendidos em processos...
Decisão foi lançada no Pedido de Providência nº 0009637-10.2019.8.01.0000 (SEI) A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre (ANOREG-AC) formulou pedido à Corregedoria Geral da Justiça para regulamentação de expediente dos serviços notariais e de registro, no sentido de que não haja expediente nos...
A Lei n° 10.169/2000 possui tabelas que discriminam a base de cálculo dos atos sujeitos à cobrança de emolumentos e são integradas por notas explicativas A Corregedoria-Geral da Justiça negou provimento ao recurso apresentado pela devedora contra a cobrança de emolumentos. Desta forma, a autora deve...
A ideia é alertar operadores do direito e evitar que mais pessoas se tornem vítimas das quadrilhas cibernéticas Entre janeiro e outubro deste ano, o número de ocorrências de estelionato virtual no Estado aumentou consideravelmente em comparação ao mesmo período do ano passado. O crescimento acelerado...
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, a ferramenta traz segurança, agilidade e economia de recursos para todos O programa de citações e intimações eletrônicas desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Acre (COGER) foi impulsionado com a adesão de mais 14 empresas. Ele concentra...
A medida leva em consideração garantir maior segurança aos serventuários e visitantes nas dependências do Poder Judiciário do Acre A Corregedoria-Geral da Justiça, pelo Provimento Nº 31 /2020, proibiu o recebimento de produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, radioativos ou sujeitos à combustão espontânea pelo Setor de Depósito...
