17 nov CARTÓRIOS DO ACRE CHEFIADOS POR INTERINOS SERÃO ISENTOS DE IMPOSTO NA ARRECADAÇÃO POR SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS
Por meio de sentença, os cartórios extrajudiciais de registro e notarial vagos ou chefiadas por interinos, com titularidade do Estado do Acre, tornam-se isentos quanto ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão foi da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio...