Juíza de MT faz oitivas por videoconferência de testemunha e vítima que residem no exterior

Juíza de MT faz oitivas por videoconferência de testemunha e vítima que residem no exterior

Pensando na celeridade processual, economicidade e praticidade a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski da 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum, que tem competencia criminal, utilizou o aplicativo WhatsApp para realizar duas videoconferências — com uma vítima e outra com a testemunha que residiam fora do Brasil (Argentina e França). O processo tramita em segredo de justiça, por se tratar de crime contra a dignidade sexual (estupro), por conta disso, o nome das partes foram preservadas.

Desde 2015, o novo Código do Processo Civil permite, em atos processuais, o uso de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Conforme a magistrada o artigo 222, parágrafo 3.º do Código de Processo Penal (CPP), prevê a possibilidade de oitiva de testemunha que resida fora da Comarca por videoconferência e o 222-A dispõe que as cartas rogatórias serão expedidas somente se demonstrada a imprescindibilidade pela parte.

Sem os recursos tecnológicos o processo sofreria um atraso de mais de um ano, explicou a juíza. “No nosso caso, possivelmente seria indeferido o depoimento da testemunha, pela dificuldade que traria ao processo. A da vítima, por ser imprescindível, necessariamente teria de ser feita, atrasando a marcha processual por período considerável. Precisaríamos enviar uma carta rogatória, com os documentos todos traduzidos por tradutor juramentado para cada país (Argentina e França). E pedir via departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça o cumprimento”, ponderou.

Ao invés do processo sofrer com a marcha legal, fora realizado em poucos minutos. “A parte que arrolou as informações dos telefones. Entramos em contato via WhatsApp e intimamos da audiência por videoconferência. No dia da oitiva enviamos o link, e ouvimos tanto a vítima como a testemunha que estavam fora do país (em países diferentes) por esse sistema”, concluiu a juíza que conduziu o caso.

Fonte: TJ-MT



Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support