CGJ-SP: Judiciário e Advocacia debatem retomada dos trabalhos forenses

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, e o presidente da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o TJSP e a OAB SP, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, que atua na 22ª Câmara de Direito Privado, participaram na tarde de hoje (14), do webinar “Advocacia e a Retomada dos Trabalhos no Judiciário Paulista”, promovido pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e transmitido pelo canal da entidade no YouTube. Também fizeram parte do debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Caio Augusto Silva dos Santos; e a presidente em exercício da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Paulista da OAB SP, Maria do Carmo Santiago Leite. A diretora e conselheira do MDA Cibele Miriam Malvone fez a abertura do debate, que teve como mediador o presidente do MDA Campinas, César Eduardo Temer Zalaf.

Perguntado sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo no retorno às atividades presenciais, Ricardo Anafe mencionou o Provimento CSM nº 2.564/20, que regula o retorno gradual ao trabalho presencial, e falou sobre a retomada do andamento de processos físicos, uma das mais importantes questões para os advogados. “O TJSP está buscando uma solução para evitar aglomeração e dar andamento aos processos físicos, especialmente os que apresentam caráter urgente”, explicou o desembargador. Ele esclareceu, também, que tem sido feito um grande esforço para conjugar a retomada desses processos com o reduzido número de funcionários em regime presencial. “No futuro, havendo achatamento da curva epidêmica, há norma no provimento que permite estudo para retorno de maior número de funcionários”, afirmou.

Durante a videoconferência também foi abordada a questão da digitalização do acervo de mais de 9 milhões de processos físicos e o corregedor ressaltou que o as medidas necessárias estão sendo tomadas. “Existe uma comissão específica da digitalização que calculou prazo de cinco anos para digitalizar todos os processos físicos”, disse. “Vamos economizar em arquivo, com que, atualmente, se gasta um valor enorme. O TJSP está fazendo o possível.”

No debate sobre as audiências em sistema telepresencial, a continuidade foi defendida pelo corregedor, podendo até, quando possível, ser adotado um sistema misto. “Posso ter uma testemunha na minha sala e todas as demais partes em videoconferência, por exemplo; apenas e tão somente em situações de sessão é que as audiências serão presenciais”, pontuou. Segundo ele, a videoconferência e outros atos, como citação e intimação remota de réus presos, “vieram para ficar” e serão aprimorados ao longo do tempo. 

O desembargador Roberto Mac Cracken contou sua experiência com as teleaudiências na 2ª instância, ressaltando o agendamento de visitas virtuais para que os advogados pudessem expor suas razões e recebimento de memoriais. “A advocacia faz parte do Poder Judiciário e trazer conhecimento para formar o convencimento é sempre muito útil”, relatou.

Os integrantes da Advocacia fizeram uso da palavra para colocações inerentes dia a dia de suas atividades. Falaram de dificuldades de acesso em determinadas situações, do trabalho da mulher advogada e dos que enfrentam certas restrições em consequência de questões tecnológicas. O presidente da OAB ponderou que a volta ao trabalho presencial preserva o acesso à Justiça de muitas pessoas, especialmente a população carente. “O emprego da tecnologia na Justiça deve ser pensado de forma inclusiva, como uma alternativa de acesso ao Judiciário, e não uma via única”, ressaltou o Caio Augusto dos Santos. A advogada Maria do Carmo afirmou que a Justiça brasileira chegou a um novo momento em que a tecnologia veio para ficar. “Os advogados devem se atualizar e se prepararem para esta realidade.”

Todos os presentes ao webinar, advogados e magistrados, foram uníssonos na necessidade e na existência de um trabalho coeso e participativo, com cada instituição resguardada em sua finalidade precípua, para que a distribuição da Justiça atinja seu destinatário final: o cidadão.

Comunicação Social TJSP



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