Desembargador defende competência fazendária para ações de saúde de crianças fora de risco

Luiz Carlos Figueiredo pediu que corregedores dialoguem com seus auxiliares e magistrados das grandes cidades

O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo defende a competência fazendária para julgar os pedidos individuais que pleiteiam o acesso a ações ou serviços de saúde, para crianças e adolescentes que não se encontram em situação de risco. Ele expôs a fundamentação do seu entendimento durante palestra no 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), na manhã desta quinta-feira (23).

Processos dessa natureza têm sido remetidos para varas da infância e juventude em alguns estados. Luiz Carlos, que é corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, classificou a situação como grave, e ressaltou que não será solucionada “de um dia para outro”.

O desembargador concluiu a palestra apelando para que os corregedores que participam do encontro dialoguem com seus auxiliares e magistrados das grandes cidades, para analisar a questão.

Luiz Carlos defende que se crie uma vara da fazenda específica para a área de saúde, ou escolha-se uma das existentes para essa competência. “Agora não queira transferir para a infância, porque perderão os contribuintes, a sociedade como um todo, mas acima de tudo o futuro da nação, que são as crianças e adolescentes”.

O palestrante parabenizou o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza pela organização do Encoge, que está ocorrendo de forma virtual. Além de corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Tourinho é presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).

Isaac Neves – Dicom TJAL 
imprensa@tjal.jus.br



Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support