Corregedores-gerais de Justiça do Brasil aprovam carta do 1º Encoge Virtual

Evento foi realizado nesta quinta-feira (23) e debateu temas de interesse do Judiciário brasileiro; deliberações serão apresentadas ao CNJ

A carta do 83º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi aprovada com deliberações dos corregedores-gerais de Justiça de todo o país, a partir dos debates acerca do tema “Corregedoria como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional”, o primeiro evento dessa magnitude realizado de maneira virtual e com coordenação da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL).

Para o anfitrião do Encontro e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, além das palestras, a sessão de debates entre os corregedores foi satisfatória, principalmente pela necessidade de discutir temas importantes para o Judiciário brasileiro, a exemplo do recambiamento de presos, videoconferência, trabalho remoto e a volta gradual dos trabalhos presenciais de acordo com a realidade de cada Estado.

“É um evento histórico entre nós corregedores e que encontramos alternativas para as atividades do dia a dia, sempre pensando na melhoria dos trabalhos que estamos prestando à sociedade”, ratificou o presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho.

Tourinho também agradeceu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por disponibilizar a plataforma Cisco Webex, à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por todo apoio, além de todos que cooperaram com a realização do 1º Encoge Virtual, a exemplo dos servidores da CGJ/AL.
 
Na ocasião, o ministro Humberto Martins também agradeceu a todos os corregedores pela participação no evento. “O importante é debater, discutir, ter ideias, apresentar propostas, isso é função nossa. Abrimos um canal de comunicação com todos os corregedores do país. Sou um defensor da magistratura e da autonomia do Poder Judiciário e sem a presença e orientação de vocês, não teria realizado uma gestão voltada para os interesses da Corregedoria”, disse.

Carta do Encoge 2020 com as propostas discutidas será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seguem os itens do texto:

1. DEFENDER que a responsabilidade para o recambiamento do preso é do Poder Executivo, buscando que o Conselho Nacional de Justiça fomente a resolução de tal entrave junto aos órgãos competentes; 

2. PLANEJAR um retorno gradativo para a retomada dos trabalhos presenciais, deixando a cargo de cada Tribunal de Justiça avaliar a questão da pandemia, por ser questão eminentemente técnica e regionalizada; 

3. APOIAR a manutenção do trabalho remoto nas unidades judiciárias de todo o Brasil, durante a pandemia da COVID-19, de forma consciente, mas com monitoramento intensivo visando o incremento da prestação jurisdicional; 

4. AFIRMAR a necessidade, constitucionalidade e legalidade da realização das audiências de custódia por videoconferência, com câmera (s) apta (s) a garantir a visualização total do ambiente, por se tratar de meio célere, que reduz custos com escoltas policiais e diminui riscos de fuga ou resgate e para preservar a saúde e integridade física dos participantes durante a pandemia da COVID-19;
 
5. FOMENTAR a necessidade de realização de planos de gestão de unidades judiciárias como forma de otimizar a prestação jurisdicional; 

6. INCENTIVAR a realização de inspeções judiciais virtuais em processos eletrônicos; 

7. ESTIMULAR o uso da inteligência artificial na identificação de fraudes processuais e uso predatório da justiça; 

8. FOMENTAR as inspeções virtuais nos cartórios extrajudiciais; 

9. FORTALECER a rede de cooperação entre os Tribunais e Corregedorias para o cumprimento dos atos processuais.
 

Niel Antonio e Robertta Farias – Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br – (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842



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