Presidente do CCOGE defende fortalecimento de fundo para cartórios de registro civil

Durante live com a Arpen Nacional, Fernando Tourinho discutiu sobre ressarcimento das gratuidades ofertadas pelas serventias e a necessidade de aumento da renda mínima

Nesta quarta-feira (29), o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, também corregedor-geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), participou de uma live promovida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), para discutir sobre o tema “A importância dos fundos de ressarcimento das gratuidades para a sobrevivência dos cartórios de RCPN e a necessidade de sua proteção e custeio como atividade privada”.

O bate-papo foi intermediado pelo presidente da Arpen-BR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, e pelo diretor nacional para assuntos acadêmicos, Christiano Cassettari, que falaram sobre a importância dos serviços ofertados pelos cartórios de registro civil, como também da proximidade que as serventias extrajudiciais estabelecem com a sociedade, a partir dos registros de nascimento, casamento e óbito, por exemplo.

Eles solicitaram que o presidente do CCOGE interceda pela categoria junto aos corregedores-gerais de Justiça, para que o fundo público financeiro seja fortalecido em todos os estados da federação, com o objetivo de ressarcir as gratuidades de procedimentos previstas em lei.

O presidente do CCOGE destacou que é fundamental que os fundos existam, para que fortaleçam os cartórios de registro civil, principalmente os mais deficitários – que também prestam serviços relevantes à sociedade, dando a eles a oportunidade de virtualizar procedimentos e qualificar seus funcionários.

“Precisamos pensar em dar uma igualdade a todos. Os cartórios de registro civil precisam de qualificação e tecnologia, e isso seria possível a partir desse fundo público que atenda, principalmente, os cartórios deficitários, para que ofereçam o serviço adequado à sociedade”, comentou Fernando Tourinho, ao elogiar a atuação do presidente da Arpen-AL, Cleomadson Abreu. “É um guerreiro que está lutando pela vida, mas que se mantém incansável em defender os registradores civis em Alagoas”, completou.

O presidente do CCOGE explicou que é preciso estabelecer diálogo com as instituições competentes, a exemplo do Judiciário, Legislativo e Executivo. 

O presidente da Arpen-BR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, ratificou que há uma mudança de cultura acontecendo durante a gestão do desembargador Fernando Tourinho e agradeceu pelo apoio. Ele também defendeu a padronização das atividades e elogiou a forma como a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) vem desempenhando os serviços a partir da Consolidação Normativa Notarial e Registral.

Christiano Cassettari destacou que os cartórios de registro civil trazem dignidade à sociedade e que o ressarcimento de alguns serviços que atualmente são gratuitos pode ser estabelecido em lei, para garantir que a comunidade tenha espaço adequado e conforto nas instalações físicas.

“Nós somos os únicos que estamos em todos os municípios, prestando esse serviço. Sabemos que uma certidão de nascimento é muito mais barata que uma certidão imobiliária, mas praticada por um servidor que também é de fé pública e que tem a mesma qualificação”, ponderou.

Niel Antonio – Ascom CGJ/AL
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