Cartórios no PI fazem os primeiros atos notariais por videoconferência

Se por um lado pandemia do novo coronavírus diminuiu o ritmo de uma série de serviços judiciais e extrajudiciais em todo mundo, por outro acelerou vários outros processos. No Piauí não foi diferente. Um dos grandes avanços foi alcançado esses dias, com a realização dos primeiros atos notariais por videoconferência.

O primeiro ato ocorreu na Serventia Extrajudicial de Ribeiro Gonçalves na semana passada, em que foi lavrada uma procuração pública por videoconferência, estando o outorgante em outro estado da federação. “Foi um ato pioneiro no Piauí. As partes estavam todas remotamente por videoconferência. Tudo foi feito de forma extremamente segura, mesmo que à distância”, enfatiza Valéria Almeida, registradora da serventia.

Ela ressalta que a evolução foi para o momento e vai facilitar o trabalho e o acesso para quem precisa de serviços extrajudiciais. “A pandemia nos trouxe o provimento de número 100, do Conselho Nacional de Justiça, que nos fez ver o quão é importante a tecnologia nas serventias extrajudiciais. Essa é uma evolução muito importante, porque estamos ali com a parte, declarando sua vontade, podendo conferir naquele momento as suas declarações. Isso abrevia muito as demandas no futuro. Além da segurança jurídica que isso traz ao ato, traz também a facilidade para todos”, ressalta a registradora.

A registradora explica que o processo é relativamente simples. “A parte interessada encaminha um arquivo com a solicitação, seja de um mandato, de uma procuração, seja de uma escritura. Nós encaminhamos a minuta, fazemos a conferência, ajustamos tudo e devolvemos para aprovação da parte. Quando está toda aprovada, nós ajustamos um dia e um horário para que a gente possa realizar a videoconferência com as partes outorgantes, o tabelião e um observador”, explica Valéria.

Instituído através do Provimento nº 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), outros cartórios do Piauí também vêm se habilitando para realizar atos notariais, a exemplo de escrituras e procurações, por videoconferência.

“Com este sistema as partes podem realizar os atos notariais independentemente de onde estiverem, com a colheita da vontade por videoconferência gravada e seguido do seu reconhecimento de forma remota, valendo-se da assinatura eletrônica. Esta é uma primorosa ferramenta instituída pelo Colégio Notarial do Brasil para modernizar e dinamizar a atribuição de notas no País, chega, inclusive, em um momento essencial em que há dificuldade de deslocamento por conta da pandemia e tende a dar uma nova visão aos serviços notariais”, avalia o juiz auxiliar da Vice Corregedoria, Dr. Mário Cavalcante.

Atualmente a plataforma está habilitada para as Serventias Extrajudiciais em Amarante, Isaias Coelho, Itainópolis, Piripiri, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Santo Antônio de Lisboa e Teresina (2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis), além da Serventia Extrajudicial de Demerval Lobão, que já lavrou ato notarial por videoconferência nesta semana.

“A adesão está se ampliando e, em breve, englobará todo o Estado do Piauí”, garante o juiz auxiliar.

e-Notariado

Para a lavratura do ato notarial eletrônico, será necessário utilizar a plataforma disponibilizada na internet, instituída e mantida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, dotado de infraestrutura tecnológica necessária à atuação notarial eletrônica.

O novo sistema, de acordo com o normativo, permitirá, além do intercâmbio de documentos e o tráfego de informações e dados entre os notários, a implantação, em âmbito nacional, de uma plataforma padronizada de elaboração de atos notariais eletrônicos, facilitando a solicitação de serviços e a realização de convênios. Tudo será feito por meio da Matrícula Notarial Eletrônica (MNE), que servirá como chave de identificação individualizada, facilitando a unicidade e rastreabilidade da operação eletrônica praticada.

O sistema e-Notariado estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema. O cidadão brasileiro não terá custos adicionais pelo uso da plataforma. As corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, assim como a Corregedoria Nacional de Justiça, que são os órgãos responsáveis pela fiscalização do serviço extrajudicial, terão acesso às informações constantes da base de dados do sistema, podendo, inclusive, realizar correições on-line.

Fonte: TJPI



Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support