CGJES FISCALIZA PRÁTICA DE ATOS GRATUITOS EM FAVOR DE HIPOSSUFICIENTES

Por determinação do corregedor Ney Batista Coutinho, foi realizada uma reunião de trabalho com integrantes do Sinoreg, Colégio de Notários,  Defensoria Pública e Sefaz

No dia 23 de setembro de 2020, os juízes corregedores Giselle Onigkeit, Gil Taddei, Paula Ambrosim e Rogério Almeida,  se reuniram com representantes do Sindicato dos Notários Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), do Colégio Notarial do Brasil (CNB-ES), da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Defensoria Pública Estadual. O objetivo foi acompanhar a prática de atos em favor dos necessitados de assistência judiciária gratuita.

A reunião foi determinada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Ney Batista Coutinho, por meio da Portaria 12/2020, como forma de fiscalizar o cumprimento da Resolução nº 35 do CNJ, seguindo todos os protocolos sanitários e medidas de prevenção à Covid-19.

No encontro, os integrantes da equipe técnica da Sefaz, Bruno Nardoto e Carla Milaneze, apresentaram o novo sistema eletrônico que está sendo desenvolvido para recolhimento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. A ferramenta, que está prevista para ser concluída e aplicada em dezembro de 2020, recebeu sugestões de todos os presentes.

Já os representantes do Sinoreg-ES, do CNB-ES e da Defensoria Pública se comprometeram a apresentar uma proposta de convênio visando à realização das escrituras de divórcio consensual, inventário com partilha amigável de bens e alvará judicial.

Também estiveram presentes: o presidente do Sinoreg e tabelião de Alegre, Márcio Valory; o presidente do Colégio Notarial do Brasil/ES e titular do Cartório do Linhares, Fernando Brandão; o subsecretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Nogueira de Souza; a coordenadora da área cível, Maria Gabriela, e a corregedora auxiliar da Defensoria Pública, Olivia Leonora; além da equipe de Contadores da Grande Vitória.

Fonte: TJES



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