Arpen-Brasil solicita apoio do Judiciário em benefício da cidadania

Arpen-Brasil solicita apoio do Judiciário em benefício da cidadania

Presidente do órgão, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, destacou a necessidade do ressarcimento das gratuidades de procedimentos

A convite do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, apresentou um painel com o tema “O registro civil como protagonista de um novo tempo”, durante o 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorre nesta quinta-feira (05).

Durante apresentação, Arion Toledo destacou a necessidade de parcerias com instituições que promovam a cidadania, sempre com o apoio do Judiciário para a implantação dos projetos e discussões sobre a viabilidade dos serviços. No total, já são 101 convênios estabelecidos, desde a instituição do Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Sou simpático à agregação de serviços”, comentou o presidente do Encoge, desembargador Fernando Tourinho, ao destacar a importância das parcerias estabelecidas, a exemplo da possibilidade de encaminhar solicitações junto ao Instituto de Identificação, com um retorno de documento importante ao cidadão.

A decisão permitiu a órgãos públicos dos três poderes de municípios, estados e Governo Federal, a consulta e busca de registros de nascimento, casamento e óbitos, além da solicitação de certidões que podem ser remetidas em papel ou em formato digital, diretamente por e-mail, base de dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC).

O ressarcimento das gratuidades de procedimentos realizados pelas serventias extrajudiciais também foi pauta, durante a apresentação do presidente da Arpen-Brasil. Além disso, também foram discutidas medidas necessárias e urgentes ao amparo do Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como o cumprimento da renda mínima prevista no Provimento 81 do CNJ, com amparo equitativo a nível nacional e a adequada administração e gestão dos fundos destinados ao custeio de atos gratuitos do registro civil; a reorganização das serventias extrajudiciais, com o nivelamento dos rendimentos entre as especialidades a partir de regras mais justas de anexação, desmembramento e desdobramento; regulação da gratuidade com critérios objetivos para sua concessão; fomento aos ofícios da cidadania, inclusive com a desjudicialização de procedimentos em que inexista contencioso.

“Nós não registramos documentos, registramos sentimentos. A nossa especialidade faz com que o brasileiro tenha dignidade […] não queremos auxílio financeiro, queremos trabalhar e sermos remunerados pelo nosso trabalho, fortalecendo nossos serviços e tornando-os ofícios da cidadania”, comentou o presidente da Arpen-Brasil.

Arpen Brasil em números
De acordo com o Arion Toledo Cavalheiro Júnior, há 7.800 cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros que, obrigatoriamente, devem ter ao menos uma unidade de registro civil instalada para a realização de atos de nascimentos, casamentos e óbitos, conforme determina a Lei nº 6.015/1973. 

Ainda segundo a Arpen-Brasil, o índice de crianças sem certidão de nascimento no Brasil representa apenas 1%, percentual considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como erradicação da falta do documento no país. As estatísticas apontam ainda que constam 25.621.176 registros disponibilizados no Portal da Transparência do Registro Civil, realizados de 2015 a 2020.

Niel Antônio – Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br – (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842



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