Mais 14 empresas aderem ao programa de citações e intimações eletrônicas da Corregedoria do TJAC

Mais 14 empresas aderem ao programa de citações e intimações eletrônicas da Corregedoria do TJAC

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, a ferramenta traz segurança, agilidade e economia de recursos para todos

O programa de citações e intimações eletrônicas desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Acre (COGER) foi impulsionado com a adesão de mais 14 empresas. Ele concentra os atos de comunicação às empresas no sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Com as adesões, o projeto da COGER já conta com um total de 49 empresas cadastradas, bem como oito instituições públicas.

Segundo dispõe o art. 246, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio, aplicando-se o mesmo à União, Estados, Distrito Federal, municípios e às entidades da administração indireta.

O programa foi implementado em maio do ano passado, com a adesão da distribuidora de energia elétrica Energisa. Desde então, grandes demandantes já aderiram à modalidade, tais como instituições bancárias, operadoras de telefonia, instituições educacionais, empresas comerciais etc.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, a ferramenta traz segurança, agilidade e economia de recursos para todos, sendo uma tendência que em médio prazo concentrará a maioria das comunicações dos atos processuais nos processos em andamento.

As comunicações Eletrônicas do âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre foram implementadas pela Portaria Conjunta n° 03/2019, da  Presidência e Corregedoria Geral da Justiça.

Fonte: GECOM Atualizado em 10/11/2020



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