Cgj/am reforçará o trabalho de inspeção em unidades judiciais com a realização de correições na modalidade virtual

Cgj/am reforçará o trabalho de inspeção em unidades judiciais com a realização de correições na modalidade virtual

Pela nova regra expressa no Provimento n.º 388/2020, cada uma das 172 Varas da Justiça Estadual passará por correição ordinária respeitando a periodicidade máxima de três anos

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) reforçará o trabalho de inspeção em unidades judiciais da capital e do interior com a realização de correições na modalidade virtual.

O novo regramento, expresso no Provimento n.º 388/2020-CGJ, indica que as 172 Varas da Justiça Estadual passarão por correições (inspeções) ordinárias, conduzidas pela CGJ-AM, em periodicidade que não ultrapassará o período de três anos. O documento indica, ainda, que as referidas correições, em cada uma das unidades judiciais, devem ser realizadas de maneira intercalada, contemplando (na periodicidade limite) fiscalizações presenciais e virtuais.

O Provimento, assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, foi publicado na edição da última terça-feira (24/11) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e baseia-se na Diretriz Estratégica n.º 2, estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2020, diretriz esta que, nacionalmente, regulamenta a periodicidade máxima para a realização de inspeções/correições ordinárias.

Além de corresponder ao que indica a estratégia estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça, o novo regramento da CGJ-AM preza pela economia de recursos públicos favorecendo a otimização de custos com diárias, de acordo com o estabelecido pela Portaria nº 2.352/2018-PTJ.

O novo procedimento, com a inclusão da modalidade virtual, prezará por todas as exigências inspecionais apontadas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (Provimento n.º 41/2000), cujo art. 4.º indica que “a função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre todos os juízes, serventias, secretarias, serviços auxiliares, polícia judiciária, unidade de internação de adolescentes infratores e presídios, sendo exercida em todo o Estado pelo corregedor-geral de Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos juízes de direito auxiliares da Corregedoria”.

Fonte: Ascom CGJAM



Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support