CGJ-CE | Judiciário CEARENSE busca soluções para agilizar os contratos financeiros que se encontram parados por conta da pandemia

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CGJ-CE | Judiciário CEARENSE busca soluções para agilizar os contratos financeiros que se encontram parados por conta da pandemia

Mais de 13 mil contratos de financiamentos imobiliários estão parados nas dependências da Caixa Econômica Federal aguardando envio para os registros imobiliários, por conta da pandemia da Covid-19, que vem impedindo o atendimento presencial. No dia 31 de março, o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, em reunião por videoconferência, conversou com representantes do setor de habitação da Caixa, da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e do Sindicato da Construção Civil do Estado (Sinduscon), no intuito de buscar soluções para agilizar os financiamentos.

O corregedor frisou que a situação de pandemia levou as instituições, generalizadamente, a se adequar a uma nova realidade. “As centrais eletrônicas extrajudiciais precisam se modernizar a fim de viabilizar o desempenho das atividades notariais e registrais de forma digital e remota. Os cartórios imobiliários estão funcionado remotamente e com funcionários reduzidos. Portanto, os contratos devem ser enviados de forma eletrônica, no formato adequado”.

A Anoreg também considera ser indispensável a adaptação da Central Eletrônica dos Registradores Imobiliários do Estado para receber todos esses contratos de forma eletrônica, com o intuito de agilizar e facilitar a análise pelos registradores imobiliários.

O Sindicato da Construção Civil, por sua vez, se disponibilizou a viabilizar as alterações na central eletrônica estadual para recepcionar e remeter aos registradores imobiliários os instrumentos contratuais de forma eletrônica.

Já o setor de habitação da Caixa enfatizou que a remessa dos instrumentos contratuais para o registro imobiliário deva realmente ocorrer de forma eletrônica, em formato XML, rechaçando a ideia de digitalização de todos os contratos de financiamento imobiliários pendentes, por importar em um custo elevado e representar uma maior demora na sua tramitação.

PRAZO
Diante da situação, a Corregedoria concedeu um prazo de 30 dias para que os problemas citados se resolvam de forma consensual entre a Anoreg e a Caixa. “Ultrapassado esse prazo, serão adotadas medidas mais efetivas, como a edição de provimento e determinações mais incisivas, uma vez que, em que pese a situação de isolamento social, não se admitirá que milhares de famílias sejam ainda mais afetadas em seu sonho da casa própria”, disse o corregedor.



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