NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL

O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES GERAIS DA JUSTIÇA DO
BRASIL – CCOGE
vem a público reafirmar o seu compromisso com o Estado
Democrático de Direito e a preservação da separação e harmonia entre os Poderes da
República, princípio fundamental insculpido na Carta Republicana de 1988. Ao mesmo
tempo, externa preocupação com os últimos acontecimentos políticos e ataques ao Supremo
Tribunal Federal, guardião máximo da Norma Fundamental do Estado Brasileiro, e seus
Ministros, concitando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que busquem
solucionar eventuais divergências, que são inerentes e necessárias em todo regime
democrático, de forma pacífica e equilibrada, com base no respeito à Constituição Federal e
às leis do país.

São Luís/MA, 13 de setembro de 2021

Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do CCOGE
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão




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